São Paulo, Março de 2009
Carta aberta de proposições ao departamento a partir das discussões realizadas na III Mostra CAC.
Em assembléia estudantil especialmente convocada para a redação de propostas ao departamento de artes cênicas realizada durante a III Mostra CAC, no dia 05 de março de 2009 às 14h contando com a presença de cerca de 50 estudantes, encaminharam-se as seguintes proposições práticas:
DRT para Todos. Frente à impossibilidade dos formandos em licenciatura e bacharelado com habilitação em teoria teatral em retirar seu Atestado de Capacitação Profissional na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho – que pela Lei 6.533 de maio de 1978 regulamentada pelo decreto nº 82.385 reconhece o artista e sua profissão – apresentamos duas frentes de ação propositiva.
A. Em longo prazo, propomos o posicionamento do departamento frente ao Ministério do Trabalho e à Delegacia Regional de Trabalho para a inserção das categorias de “teórico/dramaturgo” e “educador artístico habilitado em artes cênicas” entre àquelas contempladas com o Atestado de Capacitação Profissional (popularmente chamado DRT), que regula e reconhece o exercício profissional do artista.
B. Em curto prazo, enquanto não se resolve o problema frente às instâncias maiores, reivindica-se o direito universal aos licenciados e aos bacharéis em teoria teatral formados nesta instituição de obter por meio dos docentes do departamento uma carta onde se afirma que este estudante “é apto a exercer o ofício de ator”, resolvendo paliativamente o problema profissional frente aos órgãos trabalhistas e possibilitando o exercício da profissão de artista cênico quando da obrigatoriedade de apresentação deste documento, com todos os direitos trabalhistas assegurados pela lei.
Entendemos que a justificativa apresentada até então pela não redação da carta, de que sua emissão configuraria um desprestígio a formação de bacharel com habilitação em interpretação teatral, não corresponde à realidade da reivindicação tendo em vista a consciência entre os estudantes de que a carta é um esforço paliativo em curto prazo, que viabiliza possibilidades de atuação em um já restrito mercado de trabalho (inclusive requerido em áreas estritamente pedagógicas, como o projeto Vocacional da Prefeitura de São Paulo) e não um nivelador promíscuo em áreas díspares de atuação artística.
Ademais, consideramos, pelos debates e discussões realizados na Mostra, o período do Ciclo Básico como uma formação absolutamente coerente com o exercício do ofício do ator. Disciplinas como Voz, Corpo, Improvisação e Interpretação são obrigatórias e possuem alta carga horária. O que jamais tornaria a carta, e sua decorrente afirmação de aptidão, uma falácia.
Entendemos que a escolha de habilitação em interpretação é motivada pelo desejo no aprofundamento de questões relacionadas à pesquisa e ao exercício da interpretação e nunca por uma formação técnica exclusiva. Por fim, o atestado que reconhece, historicamente, o ofício do artista é um direito constituído, jamais um privilégio. Negá-lo dentro deste contexto é um entrave à já dificultosa atuação artística na sociedade contemporânea.
Democratização das instâncias burocráticas. Foi diagnosticada, durante os debates da III Mostra CAC, a distância existente entre as decisões tomadas no departamento e as pessoas direta e indiretamente afetadas por elas. Propomos, todavia, uma forma de abertura da instância deliberativa do conselho departamental, que daria direito de participação a todos os estudantes, funcionários e professores não-membros do conselho interessados, mantendo-se, entretanto, o direito a voto apenas aos membros oficiais do conselho. Esta abertura proposta adota como modelo a abertura do Conselho do Departamento de Artes Plásticas que está em vigor desde o ano de 2007 e da experiência positiva do Conselho de Departamento de Jornalismo.
Mostra CAC. Em decorrência de um comparecimento quase nulo dos professores nas atividades da III Mostra CAC (com pouquíssimas exceções pontuais); propomos que a Mostra seja reconhecida como atividade programada do departamento (assegurando, assim, ao menos a presença de professores quando dos dias e horários em que ministrariam suas disciplinas). Sendo a Mostra um evento idealizado como espaço de discussão do departamento, e assim comemorado pelos professores e estudantes, é estranhíssimo a constatação do minúsculo comparecimento docente esse ano (balanceado, por outro lado, pela alta participação estudantil).
Reforma Curricular. Durante os debates da Mostra, com professores convidados, surgiram diversos apontamentos sobre uma reforma curricular que está sendo pensada para o curso. Entretanto, os professores que se referiram a ela não tiveram clareza para apresentá-la e explicá-la. Não concordamos, contudo, com o modo que as propostas pedagógicas e curriculares vêm sendo formuladas e aplicadas. Acreditamos que o fato das novas propostas serem pensadas sem consulta aos estudantes sob suas experiências e impressões exclui uma voz que poderia potencializar as melhorias a que o curso se pretende.
Somos a todo momento chamados, enquanto estudantes universitários, a não só receber, como também a pensar sobre o conhecimento para nós transmitido e por isso mesmo nos sentimos capazes de colaborar no processo de reflexão e elaboração das propostas pedagógicas de nossos próprios cursos.
Nossa proposta, portanto, é a abertura de espaços de troca de idéias sobre o curso em si, possibilitando através do diálogo professor/estudante uma reflexão conjunta sobre os possíveis rumos a serem tomados.
Pedimos também que essa proposta curricular que está sendo gerida nesse momento seja aberta para todos os estudantes e que os responsáveis por aprová-la possam ouvir e discutir sobre nossas opiniões, sugestões e experiências enquanto “receptores pedagógicos” antes de sua formulação final e aprovação.
Problemas Curriculares. Ao longo da III Mostra foram levantados diversos problemas e carências relativas ao curso; entre eles: falta de um projeto pedagógico claro na habilitação em interpretação teatral, fragilidade nos processos de formação (e conseqüente avaliação) nas habilitações do bacharelado, insipiência das orientações em PT’s, ausência de interesse pela habilitação em cenografia, falta de consistência na habilitação de teoria teatral. Diversas propostas quanto a isso foram levantadas ao longo das discussões da assembléia; entendemos, todavia, que elas devam ser apresentadas em um espaço de construção conjunta e não como afirmativas unilaterais de nossa parte. Porém, são questões que pedem, indiscutivelmente, um olhar mais atento.
Sem mais,
Estudantes do departamento de artes cênicas da ECA-USP
